POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES E CANCELAMENTOS DA SENA DECORAÇÕES
INFORMAÇÕES GERAIS
Desejamos sua total satisfação comprando conosco, queremos criar um laço de confiança e buscar uma parceria de respeito, por isso, criamos nossa Política de Devoluções e Cancelamentos com base no Código de Defesa do Consumidor.
ANTES DE COMPRAR
Para evitar qualquer problema com a sua compra, ao realizar o pedido, fique atento:
1) À cor do produto (a foto do produto quase sempre é real, mas dependendo do brilho/nitidez da tela do seu dispositivo isso pode gerar conflitos) se tiver dúvidas sobre uma determinada cor, entre em contato por meio do formulário na página Fale Conosco;
2) À descrição e ficha técnica do produto;
3) Às dimensões do produto;
EM CASO DE ARREPENDIMENTO
De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, o consumidor tem até 7 (sete) dias corridos para se arrepender da compra e comunicar a desistência ao fornecedor.
As solicitações de desistência da compra serão acatadas por até 7 dias corridos, desde que:
1) Sejam efetuadas por meio do formulário de contato na página Fale Conosco dentro do prazo informado de 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto;
2) A mercadoria seja devolvida a Sena Decorações em suas embalagens originais (interna/externa quando for o caso), sem que tenha sido utilizada e com a 1ª via da nota fiscal de venda.
IMPORTANTE: Caso os requisitos acima não sejam atendidos, a Sena Decorações não estará obrigada a aceitar o cancelamento da compra. Nesse caso, o produto recolhido pela transportadora ou enviado pelos correios será devolvido no endereço de entrega, acompanhado de relatório sobre o problema constatado, sem a restituição de valores, e todo o processo de devolução será cancelado.
O direito de arrependimento leva ao cancelamento da compra e, assim como o consumidor recebe restituição dos valores pagos, o fornecedor deve receber o produto intacto, em condições de ser novamente vendido, não sendo admitido qualquer indício de uso ou avaria do produto, de seus componentes ou de suas embalagens.
A devolução do produto poderá ser realizada, através da seguinte forma:
a) O CLIENTE poderá postar o item a ser devolvido diretamente nos correios, utilizando um código de postagem fornecido pela Sena Decorações;
No caso de cancelamento da compra por arrependimento, o valor pago pelo CLIENTE será integralmente devolvido conforme descrito no item “Devolução de Valores” abaixo.
EM CASO DE PRODUTO COM DEFEITO
Dentro do prazo de até 90 (noventa) dias corridos contados a partir do recebimento do produto, o procedimento de devolução seguirá o disposto nos artigos 26 e 27 do Código de Defesa do Consumidor.
Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:
I - trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis;
II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
§ 1° Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços.
§ 2° Obstam a decadência:
I - a reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor de produtos e serviços até a resposta negativa correspondente, que deve ser transmitida de forma inequívoca;
II - (Vetado).
III - a instauração de inquérito civil, até seu encerramento.
§ 3° Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.
Art. 27. Prescreve em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço prevista na Seção II deste Capítulo, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.
Caso o produto não seja reparado no prazo de 30 (trinta) dias, ficará a critério do CONSUMIDOR escolher dentre as seguintes alternativas, conforme artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor:
a) Substituição do produto por outro igual ou, na ausência do mesmo em estoque, por artigo similar;
b) Restituição dos valores pagos pelo consumidor;
c) Abatimento proporcional do preço.
Caso se trate de um produto essencial, ou seja, constatado desde logo que não há possibilidade de conserto, o CONSUMIDOR poderá fazer uso de uma das alternativas acima tão logo seja recolhido o item e constatado que se enquadra nessa situação.
O produto com defeito deverá ser encaminhado a Sena Decorações em sua embalagem original, acompanhado dos manuais e acessórios e, obrigatoriamente, deve estar acompanhada da 1ª via da nota fiscal de venda. Caso o CLIENTE não possua este documento, não será aceita a solicitação de devolução.
A Sena Decorações se isenta da responsabilidade de aceitar a devolução de qualquer produto em que o defeito tenha ocorrido por mau uso por parte do CLIENTE, ou em casos de reclamações efetuadas fora dos prazos estabelecidos nesta política.
OUTROS MOTIVOS PARA DEVOLUÇÃO
Você pode recusar receber o seu pedido por diversos motivos conforme mencionados abaixo em rol não taxativo. Este direito deve ser exercido no ato do recebimento, caso contrário não será classificado como recusa e sim como arrependimento ou cancelamento, desde que atenda ao prazo legal. Após a renúncia, entre em contato por meio do formulário de contato na página Fale Conosco e comunique o ocorrido. Os motivos de recusa são:
1) Produto avariado no transporte;
2) Acessórios ou itens faltantes;
3) Embalagem violada;
4) Produto em desacordo com o pedido;
5) Falta da nota fiscal ou discrepância entre a descrição da nota fiscal e o produto recebido.
Se o produto foi recebido, siga os procedimentos indicados acima para desistência, estando atento para o prazo de 7 (sete) dias contados da data do recebimento.
SOBRE A DEVOLUÇÃO DE VALORES
O ressarcimento de valores poderá ocorrer da seguinte forma:
1) O valor custeado pelo produto e respectivo frete serão devolvidos integralmente, da mesma forma em que foi pago, observando as demais condições aplicáveis ao caso descritas nesta política, ou;
No caso de devolução parcial do pedido, o frete a ser reembolsado será proporcional aos itens devolvidos.
No caso de pagamento com Cartão de Crédito: O estorno poderá ocorrer em até 2 (duas) faturas subsequentes. O tempo de processamento é de responsabilidade da administradora do cartão utilizado, não tendo a Sena Decorações, assim, qualquer influência/relação com a operadora utilizada.
No caso de pagamento com Boleto Bancário ou Débito online a devolução dos valores será realizada por meio de transferência bancária para a conta corrente de titularidade do próprio CLIENTE, no menor prazo possível, devendo ser efetuada em até 10 (dez) dias úteis. Caso o CONSUMIDOR não seja titular da conta corrente encaminhada para a realização do estorno, o Serviço de Atendimento da Sena Decorações e o CLIENTE acordarão a forma como será feita a devolução. Não será concedido crédito a terceiros devido ao alto risco de fraude.
INVIABILIDADE DE DEVOLUÇÃO
Em conformidade com o CDC (Código de Defesa do Consumidor), a Sena Decorações assegura um prazo de até 90 dias (corridos) a partir da data do recebimento do pedido pelos Correios, para envio do produto por parte do consumidor e análise técnica em caso de suspeita de defeito. Após esse prazo a devolução será recusada de imediato.
a) Nenhuma tentativa de reparo ou ajuste deve ser realizada pelo cliente, pois qualquer intervenção alheia a Sena Decorações implicará na perda da garantia de devolução.
b) É imprescindível que a etiqueta de composição permaneça afixada à peça, pois nela constam instruções específicas para sua conservação e manutenção adequada do produto.
c) Produtos adquiridos em loja física devem ser analisados preferencialmente no local da compra, mediante apresentação do cupom fiscal correspondente ou identificação do item no cadastro do cliente.
d) O prazo para análise varia de 07 a 30 dias (corridos) após o recebimento do produto pela Sena Decorações.
f) A devolução somente será autorizada se constatarmos que a avaria apresentada tem relação direta com o material ou processo utilizado em sua fabricação.
IMPORTANTE: Indícios de desgaste natural decorrente do tempo de uso ou incidentes alheios ao produto não são considerados defeitos de fabricação, portanto não estão cobertos pela garantia, nem serão aceitos como devolução.
* Última atualização desta página foi dia 04 de Julho de 2021
